Política de privacidade

Política de Privacidade do Produto Digital

Versão: 04.2018 (PT-EU)

A Nintendo Co., Ltd., 11-1 Kamitoba-Hokotate-Cho Minami-ku Kyoto, 601-8501, Japão, supermariorun-support@nintendo.co.jp ("Nintendo"), respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade do Produto Digital (a "Política de Privacidade") transmite ao utilizador informação relativa à recolha, processamento, utilização e proteção da informação submetida pelo utilizador através do Produto Digital.

A Nintendo é a responsável pelo tratamento dos dados segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – “RGPD”).

As palavras e expressões utilizadas na presente Política de Privacidade têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Contrato de Licença do Utilizador Final para o Produto Digital.

1 Informações Recolhidas e Processadas pela Nintendo

1.1 Informação relativa à Pessoa do Utilizador

Para utilizar o Produto Digital, poderá ser necessário indicar o país ao qual pretende associar a sua experiência de utilizador. O fornecimento desta informação é necessário para que sejam facultados ao utilizador conteúdos específicos do país do Produto Digital.

1.2 Informação relativa ao Dispositivo que utiliza

Para ligar o dispositivo no qual usa o seu Produto Digital aos servidores da Nintendo, a Nintendo poderá recolher e processar informações técnicas relativas ao dispositivo, tal como o endereço MAC, endereço IP, número de série ou outros códigos alfanuméricos associados ao dispositivo.

A Nintendo poderá ainda recolher e processar informações acerca das definições do dispositivo para otimizar a experiência do utilizador, tal como as definições de país, definições de idioma, definições de controlo parental e informação relativa ao ponto de acesso sem fios do dispositivo, resolução do ecrã e outras preferências de visualização do dispositivo que utilizar.

1.3 Informação relativa às Transações do Utilizador

Caso o utilizador use o Produto Digital para efetuar transações, a Nintendo recolherá e processará informação acerca de tais transações, tais como o registo de licenças, compras de produtos, utilização de produtos, pagamentos e outras atividades relacionadas.

1.4 Informação relativa ao uso do Produto Digital

De forma a permitir que o utilizador desfrute de todas as funções do seu Produto Digital, a Nintendo trata os dados relativos à atividade do utilizador, tais como a alcunha, aparência e perfil de uma Personagem que o represente no Produto Digital, códigos alfanuméricos atribuídos ao Produto Digital, amigos e favoritos registados pelo utilizador, outros utilizadores com quem jogou, Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores carregados, publicados ou de outra forma disponibilizados pelo utilizador através do Produto Digital, informação sobre a sua presença online ou outros dados específicos à função do Produto Digital que usa.
A Nintendo poderá ainda recolher dados relativos ao histórico de atividade do utilizador, tais como funções do Produto Digital que utilizou, as horas a que jogou, o nível, pontuação e localização dentro do jogo, bem como sobre relatórios de falhas.

1.5 Ligação a outras Redes

A Nintendo poderá permitir ao utilizador ligar o seu Produto Digital a outra conta oferecida por um terceiro. Caso o utilizador autorize a vinculação da conta ao Produto Digital, a Nintendo poderá recolher e combinar informação que o utilizador autorizou que a Nintendo recebesse de um terceiro com informação do Produto Digital do utilizador.

Caso a vinculação da conta ao Produto Digital exija a transmissão de informação sobre a pessoa do utilizador da Nintendo a um terceiro, isto será comunicado ao utilizador antes da ligação, e o utilizador terá oportunidade de autorizar a vinculação e a transmissão das informações. As informações do utilizador serão tratadas pelo terceiro de acordo com a política de privacidade desse terceiro.

A Nintendo não é responsável pelo uso das informações do utilizador por qualquer terceiro quando o utilizador tenha autorizado a transmissão dessas mesmas informações.

A Nintendo poderá ainda permitir ao utilizador ligar o seu Produto Digital a outra conta oferecida pela Nintendo ou pelas suas afiliadas europeias. Caso o utilizador autorize a vinculação das contas, a Nintendo poderá recolher e combinar informação relacionada com a utilização pelo utilizador de ambas as contas.
As definições de inclusão ou exclusão selecionadas no Produto Digital continuarão a aplicar-se à utilização do Produto Digital.

1.6 Cookies e Tecnologias Afins

O Produto Digital poderá usar cookies e outras tecnologias afins. Os cookies são pequenos ficheiros descarregados no dispositivo do utilizador. Os cookies ajudam a Nintendo a garantir a segurança e o bom funcionamento dos seus serviços (cookies de segurança e cookies de sessão).
Os cookies de segurança e os cookies de sessão utilizados pela Nintendo são necessários para prestar ao utilizador todos os serviços por ele requisitados. Por exemplo, são utilizados cookies que permitem manter as sessões online.

2 Como a Informação é Usada – Propósito do Processamento de Dados

2.1 Prestação do Serviço

A Nintendo recolhe e processa a informação para:

Caso o utilizador faça uso do Produto Digital para realizar transações, a Nintendo processa a informação relativa às transações efetuadas na medida necessária para processar os pedidos, fornecer o histórico de transações e cumprir as obrigações financeiras e legais.

A base legal para o processamento referido na secção 2.1 diz respeito à prestação de serviços requeridos pelo utilizador (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.2 Prevenção de Fraude e de outras Atividades Ilegais

A Nintendo poderá processar informação recolhida relativa ao uso do Produto Digital para prevenir a fraude, atividades potencialmente ilegais ou ofensivas ou fazer valer os seus direitos ou os direitos dos outros utilizadores.
A base legal para este processamento diz respeito ao Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O interesse legítimo da Nintendo é a prevenção de atividades fraudulentas e ilegais, a proteção dos sistemas, redes, serviços e utilizadores da Nintendo, bem como a aplicação dos direitos legítimos da Nintendo e dos seus utilizadores.
O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá contactar a Nintendo sempre que desejar, como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.

2.3 Comunicação através do Produto Digital

As funcionalidades online do Produto Digital que permitem jogar online com outros utilizadores ou participar em classificações online fazem parte do Produto Digital. Ao utilizar estas funcionalidades, o seu nome de utilizador, avatar no jogo, estado e/ou outros dados do jogo ou de classificações serão partilhados com outros utilizadores para que possa jogar online com outras pessoas e participar em classificações online. A base legal para este procedimento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).
Para além das funcionalidades mencionadas anteriormente, algumas partes do Produto Digital podem suportar outros tipos de comunicação entre utilizadores e a troca de Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores. Se optar pela utilização das referidas partes do Produto Digital, os outros utilizadores poderão conseguir ver alguma informação sobre o utilizador, tal como a alcunha, aparência e perfil de uma Personagem que o represente no Produto Digital e os Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores que tenha enviado. Dependendo das funções que utilizar, o seu histórico de jogador, a sua classificação e estado poderão ser partilhados entre utilizadores ou publicados online para permitir a referida interação. A base legal para este procedimento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

Caso o utilizador tenha estabelecido uma lista de amigos ou uma lista negra para o Produto Digital, esta informação poderá ser processada para assegurar que as suas escolhas são respeitadas. A base legal para este procedimento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6 par. 1 (b) RGPD).

Caso o utilizador autorize a vinculação do seu Produto Digital a uma conta de rede oferecida por um terceiro (consultar a secção 1.5), será apresentado como sugestão de amizade a outros utilizadores do Produto Digital que já são seus amigos na conta de rede vinculada e que também autorizaram a vinculação do seu Produto Digital a uma conta de rede. Se autorizou a vinculação do Produto Digital a uma conta de rede oferecida pela Nintendo (consultar a secção 1.5), a lista de amigos (com as alcunhas dos seus amigos) registada no seu Produto Digital poderá ser sincronizada com uma lista de amigos registada na conta de rede oferecida pela Nintendo. O mesmo se aplicará no caso de o utilizador fazer parte da lista de amigos ou da lista negra de outros utilizadores do Produto Digital.

2.4 Informações de Utilização

As “Informações de Utilização” referidas nesta secção 2.4 incluem todas as informações enviadas através do Produto Digital, bem como todas as informações recolhidas e processadas ao utilizar o Produto Digital.

2.4.1 Fornecimento do serviço

O processamento das Informações de Utilização para o fornecimento do serviço do Produto Digital está descrito na secção 2.1. A base legal para o processamento referido nesta secção 2.4.1 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.4.2 Melhoria dos Produtos e Serviços

A Nintendo processa as Informações de Utilização para analisar e calcular as estatísticas de utilização do Produto Digital de modo a melhorar o Produto Digital e os seus produtos e serviços, bem como a otimizar o desempenho dos mesmos.
A base legal para este processamento é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é melhorar o Produto Digital, os nossos produtos e o desempenho dos mesmos para o benefício dos utilizadores.
O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá desativar a partilha de dados de utilização do Produto Digital em qualquer altura.

2.4.3 Ofertas e Recomendações Personalizadas

A Nintendo poderá processar as Informações de Utilização para efeitos de publicidade personalizada, de modo a que os conteúdos, produtos e serviços possam corresponder às necessidades do utilizador e permitam a personalização de recomendações e ofertas divulgadas ao utilizador através do Produto Digital ou de outras funcionalidades online. A base legal para este processamento é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é processar as informações do utilizador para efeitos publicitários de forma personalizada para evitar a apresentação de ofertas e recomendações irrelevantes para o utilizador. A personalização de recomendações e ofertas põe o utilizador em primeiro plano e melhora a sua experiência online.
O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações para efeitos de publicidade personalizada. Para exercer este direito, o utilizador poderá desativar a partilha de dados de utilização do Produto Digital em qualquer altura.

2.5 Vinculação a outras redes

A base legal para o processamento detalhado na secção 1.5 é o Art. 6, par. 1 (a) RGPD.

2.6 Cookies e Tecnologias Afins

A base legal para a utilização de cookies de segurança e de sessão detalhada na secção 1.6 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

3 Comunicações dos Utilizadores

Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação à Nintendo, esta utilizará estas comunicações de forma a processar as suas questões e responder aos seus pedidos.
A base legal este processamento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6 par. 1 (b) RGPD).

4 Quem tem acesso à Informação do Utilizador

A Nintendo poderá partilhar a informação do utilizador com outras entidades do grupo Nintendo para ser usada em conformidade com a presente Política de Privacidade, em particular com:

A base legal para a partilha de informações do utilizador com outras entidades pertencentes ao grupo Nintendo é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é partilhar as informações do utilizador com fins administrativos internos, sobretudo de modo a oferecer o Produto Digital e a responder a questões o mais rápida e eficientemente possível. O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar a partilha destas informações. Para exercer este direito, o utilizador poderá entrar em contacto com a Nintendo tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
De acordo com as regras aplicáveis de proteção de dados, a Nintendo poderá recorrer a processadores de dados de terceiros e poderá partilhar as informações do utilizador com estes, que agirão em nome da Nintendo para facultar serviços relacionados com o Produto Digital. Quando estes terceiros se encontrarem fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, estes terceiros localizar-se-ão num país onde a Comissão Europeia possa garantir o cumprimento das medidas de proteção de dados adequadas, com base em cláusulas de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e estabelecidas entre a Nintendo e o processador de dados de terceiros.

5 Duração do Armazenamento de Dados

As informações do utilizador serão armazenadas apenas durante o tempo necessário para o objetivo de recolha e processamento dessas mesmas informações ou, nos casos em que a lei aplicável permita o armazenamento e retenção de informações durante um período mais longo, durante o tempo permitido legalmente, período após o qual os dados pessoais do utilizador serão eliminados.
Exceções:

6 Direitos do Utilizador segundo o RGPD

O utilizador usufrui, entre outros, dos seguintes direitos segundo as leis europeias de proteção de dados:

7 Representante Europeu da Nintendo e Informações de Contacto

Caso o utilizador tenha alguma pergunta sobre a presente Política de Privacidade, sobre o processamento de dados efetuado pela Nintendo ou se quiser exercer os direitos garantidos pelo RGPD, entre em contacto com:
Representante Europeu da Nintendo:
Nintendo of Europe GmbH
Attn.: Legal Department
Herriotstrasse 4
60528 Frankfurt am Main
Germany
ou por e-mail para:
privacyinquiry.ncl@nintendo.de.

8 Encarregado da Proteção de Dados da Nintendo:

Nintendo Co., Ltd.
Attn.: Data Protection Officer
11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku
Kyoto, 601-8501
Japan
dataprotectionofficer@nintendo.co.jp